Octopus Electroverse Limited – Termos e Condições Gerais da Octopus Electroverse

Definições

Por "Pedido" entende-se um pedido de utilização da Electroverse, que efetua e nos envia por Internet ou nos apresenta por telefone ou pessoalmente.

Por "Autenticação" entende-se o processo de autenticação do utilizador efetuado num Ponto de Carregamento de EV para lhe dar acesso ao serviço.

"Operador do Ponto de Carregamento" refere-se a um ou vários operadores de equipamento de carregamento e à respetiva rede de carregamento associada.

Por "Encargos" entende-se os encargos para a utilização do Electroverse, correspondentes a um cálculo baseado no tempo e/ou energia total consumida num Ponto de Carregamento de EV, e outros custos auxiliares, taxas e/ou penalizações, por exemplo, taxas de estacionamento ou ligação.

Por "Registo de Dados de Carregamento" entende-se  as informações relacionadas com uma ou várias sessões de carregamento que o Operador do Ponto de Carregamento em causa nos envia.

"Contrato" tem o significado que lhe é atribuído na cláusula 1.1 dos presentes Termos e Condições.

Por "Data de Início do Contrato" entende-se a data em que o contrato é celebrado entre o utilizador e nós, e se torna um acordo juridicamente vinculativo.

"Octopus Electroverse" ou "Electroverse" é o nome dado a toda a oferta de produtos, que consiste num método para aceder a várias redes de carregamento de veículos elétricos e para que os encargos associados ao uso dessas redes sejam incluídos numa única fatura. O cartão físico que pode utilizar para aceder a um conjunto de redes públicas de carregamento é designado por "Cartão RFID".

Por “Ponto de Carregamento de EV" entende-se o equipamento que fornece carregamento elétrico para veículos elétricos plug-in.

Por "EV" entende-se veículo elétrico.

 Por "Método de Pagamento" entende-se a forma como escolhe pagar a sua fatura, quer por cartão de crédito ou de débito, quer através de uma integração a uma conta de fornecimento de energia da Octopus Energy (Reino Unido) de débito direto, de acordo com as disposições da cláusula 5.5.

Por "Política de Privacidade" entende-se a nossa política sobre como gerimos os seus dados pessoais.

Por "Cartão RFID", entende-se um cartão único de identificação por radiofrequência que lhe é fornecido pela Octopus e que está associado a si e à sua conta de forma única, podendo ser utilizado para aceder aos Pontos de Carregamento de EV (o cartão inicial será gratuito e reservamo-nos o direito de lhe cobrar por cartões subsequentes).

O "Extrato de Conta"  documenta os Encargos associados ao uso da Electroverse para o mês em questão.

Por "Dia Útil" entende-se qualquer outro dia que não seja um sábado, um domingo, o dia de Natal, Sexta-feira Santa ou um dia que seja feriado no Reino Unido.

"nós", "nos", "nosso" e "Octopus Electroverse", conforme o caso, refere-se à Octopus Electroverse Limited (número de empresa 15274675), com sede em UK House, 5th Floor, 164-182 Oxford Street, London, W1D 1NN.

"Si", "seu" e "Cliente" referem-se, conforme o caso, à pessoa ou pessoas (incluindo pessoas jurídicas) indicadas no Pedido ou a qualquer pessoa que nos seja periodicamente comunicada e por nós aceite.

  1. Introduction

    1. Os presentes Termos e Condições e os registos de Encargos aplicáveis para a utilização do Electroverse constituirão o "Contrato" celebrado entre si e a Octopus Electroverse, e regerão o seu acesso e utilização do Electroverse. Aplicam-se as definições apresentadas no início dos presentes Termos e Condições.

    2. Leia os presentes Termos e Condições atentamente para que compreenda na íntegra os seus compromissos e as nossas responsabilidades. 

    3. Os Pontos de Carregamento de EV são propriedade do respetivo Operador do Ponto de Carregamento, que é responsável pelo seu funcionamento e manutenção. 

  2. Data de Início do Contrato

    1. O seu Contrato connosco começa quando aceita os Termos e Condições como parte do processo de Pedido.

    2. Ao aceitar o presente Contrato, concorda em:

      1. Registar os seus dados (incluindo nome, e-mail e país) como parte do processo de Pedido;

      2. Ter uma única conta Electroverse ativa para uso pessoal em qualquer momento. Ter contas adicionais associadas a uma conta Electroverse for Business;

      3. Fornecer-nos um endereço que lhe permita receber o Cartão RFID por correio, caso efetue uma encomenda de um cartão RFID; 

      4. Dispor de um telemóvel que lhe dê acesso a aplicações de terceiros se desejar instalar e utilizar a aplicação para dispositivos móveis Electroverse;

      5. Fornecer à Octopus Electroverse todas as informações e autorizações necessárias para efetuar pagamentos à Octopus Electroverse através de cartão de crédito ou de débito, até à data de vencimento do pagamento que lhe for comunicada; e

      6. Manter todos os seus dados pessoais relevantes precisos e atualizados nos nossos sistemas, e efetuar prontamente quaisquer alterações relevantes ao seu contrato através de e-mail, telefone ou da sua conta online.

    3. Se não cumprir alguma das condições estabelecidas na cláusula 2.2, ou se cometer uma violação grave ou repetida do presente Contrato, reservamo-nos o direito de terminar o seu acesso ao Electroverse.

  3. Aceder aos Pontos de Carregamento de EV

    1. Para utilizar os Pontos de Carregamento de EV, terá de utilizar o Cartão RFID ou um sistema de autenticação baseado na Internet nas redes de Operadores de Pontos de Carregamento com as quais trabalhamos para iniciar e interromper o carregamento.

    2. Não poderemos conceder-lhe acesso à Electroverse se não tivermos obtido todas as informações de que necessitamos para iniciar o acesso.

    3. É responsável por cumprir as instruções ou condições de utilização do Ponto de Carregamento de EV aplicáveis ao carregamento por um Operador de Pontos de Carregamento. Ao aceitar os presentes termos e condições, reconhece e aceita que cumprirá sempre as referidas instruções quando utilizar o Ponto de Carregamento de EV.

  4. Os nossos preços e Encargos

    1. Os nossos Encargos pela utilização dos Pontos de Carregamento de EV variam de acordo com o Operador do Ponto de Carregamento que utilizar.

    2. Os Encargos baseiam-se no Registo de Dados de Carregamento que recebemos do Operador do Ponto de Carregador em causa. Os Encargos são compostos por, sem limitação: volume de energia consumida, taxas de ligação, tempo de carregamento e taxas de estacionamento. A Electroverse define as taxas de energia e tempo aplicáveis, que estão disponíveis na nossa aplicação Electroverse e no Ponto de Carregamento de EV em causa.

    3. Podemos arredondar os cálculos para 4 algarismos significativos para apresentar os Encargos de forma clara. Por exemplo, os preços unitários e os valores mensais podem ser arredondados para o cêntimo mais próximo da moeda aplicável.

    4. Também podemos cobrar outros custos razoáveis em determinadas circunstâncias. Iremos indicar-lhe o valor desses Encargos no momento e fornecer uma discriminação dos custos, caso a solicite. Estes Encargos podem incluir os custos decorrentes das seguintes situações:

      1. A Octopus Electroverse irá emitir um novo Cartão RFID quando se registar. Emitiremos cartões adicionais ou de substituição no prazo de 14 dias a contar da data em que forem solicitados, e poderemos cobrar-lhe uma taxa por cartão para quaisquer cartões futuros;

      2. Encargos que somos obrigados a aplicar aos nossos clientes ao abrigo da lei ou de um regulamento, ou por uma autoridade reguladora; e

      3. Os custos razoáveis em que nós incorramos (incluindo custos administrativos) devido ao seu incumprimento dos Termos e Condições do presente Contrato, ou por não ter utilizado os Pontos de Carregamento de EV de acordo com as instruções de utilização fornecidas no Ponto de Carregamento de EV.

      4. O IVA também é aplicável à taxa em vigor.

    Se o seu empregador ou gestor de frota tiver celebrado um contrato com a Octopus Electroverse para lhe reembolsar o custo de carregamento do seu veículo quando usado para fins profissionais, o Cliente concorda e aceita que a Octopus Electroverse só lhe reembolsará qualquer montante que a Octopus Electroverse receba efetivamente do seu empregador ou gestor de frota para esse fim. O Cliente reconhece que a extensão do reembolso é uma questão exclusivamente entre si e seu empregador ou gestor de frota. Não obstante quaisquer pagamentos efetuados à Octopus Electroverse pelo seu empregador ou gestor de frota, o Cliente é o único responsável pelo pagamento de todos os Encargos.

  5. Método de Pagamento

    1. É necessário haver um Método de Pagamento válido disponível e em funcionamento na sua conta Para que possa utilizar os Pontos de Carregamento de EV.

    2. Se utilizar um cartão de crédito ou débito, ser-lhe-á pedido que pague cada carregamento imediatamente após recebermos os detalhes da sessão de carregamento do Operador do Ponto de Carregamento

    3. O pagamento por débito direto através da sua conta Octopus Energy está disponível apenas para clientes que:

      1. Têm um contrato de fornecimento de eletricidade ativo com a Octopus Energy Limited;

      2. Têm uma configuração de débito direto ativa na sua conta Octopus Energy; e

      3. Não estão atualmente em processo de dívida com a Octopus Energy Limited.

    4. Se não for o responsável pelo pagamento das faturas da conta Octopus Energy, tem de obter autorização do responsável antes de associar a conta à sua conta Electroverse como Método de Pagamento.

    5. Se optar por pagar por débito direto na sua conta Octopus Energy, é responsável por aumentar o valor do débito direto para garantir que os seus pagamentos cobrem os seus custos de carregamento público no Electroverse, bem como a sua fatura de energia.

    6. Reservamo-nos o direito de suspender o serviço e/ou exigir que configure um método de pagamento alternativo se não cobrir o custo do seu carregamento público no Electroverse através da sua conta Octopus Energy de débito direto.

    7. Reservamo-nos o direito de recusar processar qualquer transação que consideremos fraudulenta ou suspeita.

  6. Não pagamento de Encargos

    1. Se não pagar pelo uso da Electroverse em tempo útil, poderemos:

      1. Tomar as medidas necessárias para cobrar os montantes que nos são devidos, o que pode incluir o recurso a uma agência de cobrança de dívidas;

      2. Fornecer informações sobre o não pagamento a agências de informação de crédito, o que pode afetar a sua capacidade de obter crédito no futuro;

      3. Recuperar junto de si todos os custos incorridos por nós na cobrança do seu não pagamento, incluindo encargos bancários devidos a pagamentos cancelados ou falhados;

      4. Cobrar juros a uma taxa 4% acima da taxa de referência do Banco de Inglaterra no momento em causa sobre todos os Encargos devidos;

      5. Alterar o Método de Pagamento para um método de pagamento diferente, que pode incluir exigir que faça o pagamento antecipado; e/ou

      6. Desativar ou suspender a sua capacidade de usar a Electroverse.

    2. Se tiver dificuldades em pagar a sua fatura, informe-nos o mais rapidamente possível para podermos discutir formas de facilitar o pagamento. Iremos fornecer-lhe toda a ajuda e assistência que pudermos para evitar a desativação e suspensão do seu acesso à Electroverse.

  7. Alterações ao Contrato

    1. Podemos alterar os termos do seu Contrato a qualquer momento, o que pode incluir situações em que tal é necessário para cumprirmos quaisquer leis ou outras regras que temos a obrigação de respeitar.

    2. Iremos informá-lo de quaisquer alterações, e a cópia mais recente dos nossos Termos e Condições estará disponível no nosso website.

    3. Se propusermos alterações ao seu Contrato que não sejam do seu interesse, forneceremos um aviso prévio razoável das alterações. Se não concordar com as alterações, pode deixar de usar a Electroverse sem sofrer penalizações.

  8. Cessação ou suspensão do Contrato

    1. Pode denunciar este Contrato a qualquer momento, desde que todos os montantes que nos sejam devidos tenham sido pagos, mas deixará de poder usar a Electroverse. Pode fazê-lo acedendo à sua conta e selecionando a opção "Close Your Account" (Fechar a sua conta). Reservamo-nos o direito de repercutir quaisquer taxas, penalizações ou encargos que surjam após a cessação. 

    2. Podemos denunciar o presente Contrato imediatamente se:

      1. Estiver em violação do Contrato;

      2. Não nos tiver pagado os montantes que nos deve quando são devidos; e/ou

      3. Decidirmos deixar de oferecer os serviços prestados ao abrigo do presente Contrato

    3. Poderemos suspender o seu acesso à Electroverse se:

      1. Ainda não tiver pagado a sua utilização até à data;

      2. Estiver em violação do Contrato;

      3. Tivermos motivos para acreditar que pode ter danificado ou adulterado os Pontos de Carregamento de EV;

      4. Tivermos motivos para acreditar que a sua conta foi utilizada para atividades fraudulentas ou maliciosas; 

      5. Formos obrigados a fazê-lo por força de qualquer lei, código ou acordo.

    4. Se suspendermos o seu acesso ao Electroverse, terá de pagar:

      1. Quaisquer montantes por pagar que nos sejam devidos; e

      2. Os nossos custos razoáveis para suspender a sua conta e/ou reiniciar o seu acesso posteriormente.

    5. Tenha em atenção que, se optar por encerrar a sua conta, esta permanecerá inativa no nosso sistema por um período de 3 meses após o encerramento. Isto permitir-nos-á garantir que quaisquer faturas que sejam entregues tardiamente por qualquer Operador de Pontos de Carregamento lhe podem ser transmitidas.

    6. Podemos denunciar o presente Contrato por qualquer motivo com aviso prévio de 14 dias. 

    7. Fornecimento Imediato de Eletricidade e Renúncia aos Direitos de Cancelamento: Tenha em atenção que, ao iniciar uma sessão de carregamento, solicita e concorda com o fornecimento imediato de eletricidade. Reconhece que este serviço é totalmente executado após o carregamento do seu veículo e que, de acordo com as leis de proteção ao consumidor aplicáveis no seu país de residência, perderá o direito de cancelar o seu contrato connosco assim que a execução for concluída.Isto reflete as leis locais que implementam a Diretiva 2011/83/UE (quando aplicável), incluindo, mas não se limitando a:

      1. Regulamentos de 2013 referentes a Contratos de Consumo do Reino Unido (Informação, Cancelamento e Encargos Adicionais);

      2. Legislação local sobre os direitos dos consumidores no seu Estado-Membro da UE;

      3. Ou outras leis equivalentes no seu país de residência.

      4. É responsável pelo custo da eletricidade consumida durante qualquer sessão de carregamento concluída.

  9. Apoio ao cliente e assistência

    1. Os Pontos de Carregamento de EV são propriedade do respetivo Operador do Ponto de Carregamento. É responsável por garantir que utiliza os Pontos de Carregamento de EV de acordo com as instruções de utilização do Operador dos Pontos de Carregamento em causa.

    2. Não somos responsáveis pela manutenção ou funcionamento adequado dos Pontos de Carregamento de EV e não aceitamos qualquer responsabilidade em relação à utilização dos Pontos de Carregamento de EV. O Operador do Ponto de Carregamento é integralmente responsável pela manutenção e funcionamento adequado dos Pontos de Carregamento de EV.

    3. Se necessitar de orientação, assistência ou apoio na utilização de qualquer Ponto de Carregamento de EV específico, terá de contactar o Operador do Ponto de Carregamento em causa. Os dados de contacto dos serviços de apoio ao cliente estão disponíveis online e normalmente estão indicados no próprio Ponto de Carregamento de EV. Naturalmente, prestar-lhe-emos toda a assistência possível se não conseguir aceder a um Ponto de Carregamento de EV devido a uma falha dos nossos serviços.

    4. Somos responsáveis pela manutenção e o funcionamento adequado do seu Extrato de Conta. Se precisar de assistência ou apoio relativamente ao seu Extrato de Conta, contacte-nos diretamente.

    Também somos responsáveis pela emissão dos Cartões RFID. Caso necessite de um Cartão RFID adicional ou de substituição, contacte-nos diretamente.

  10. Reclamações

    1. Esperamos que não tenha necessidade de apresentar uma reclamação, mas se desejar fazê-lo, envie um e-mail para hello@electroverse.com e faremos o nosso melhor para resolver o problema consigo.

  11. As suas informações

    1. Concorda que podemos usar quaisquer dados pessoais que nos forneça de acordo com a nossa Política de Privacidade, que está disponível no nosso website em https://octopus.energy/policies/privacy-policy/, e conforme previsto nestes termos.

  12. A nossa responsabilidade

    1. Nenhuma disposição nesta cláusula limitará ou excluirá a nossa responsabilidade por questões que não possam ser limitadas ou excluídas pela lei aplicável.

    2. Não seremos responsáveis perante si por:

      1. Qualquer perda devido a circunstâncias alheias ao nosso controlo (evento de Força Maior);

      2. Qualquer perda que seja indireta, consequente, económica ou financeira, incluindo perda de lucros, receitas, reputação, negócios ou despesas desnecessárias de contratantes;

      3. Qualquer perda que não tenha sido ou não pudesse ter sido razoavelmente prevista mesmo que nós, os nossos funcionários, subcontratantes ou agentes não cumpríssemos o presente Contrato; ou

      4. Qualquer perda causada pelo mau funcionamento, interrupção, perturbação ou falha dos Pontos de Carregamento de EV ou disponibilidade ou operacionalidade do Cartão RFID.

    3. Se sofrer qualquer perda ou dano, a nossa responsabilidade perante si será limitada a um máximo de 5000 GBP em qualquer ano civil.

    4. Não limitamos nem excluímos a responsabilidade por morte ou danos pessoais causados por atos negligentes ou omissões da nossa parte.

    5. Não obstante o acima exposto, se estiver a aceder aos serviços na Alemanha e em França, as disposições desta cláusula não se aplicam e, em vez disso, as condições do Anexo 1 regerão a responsabilidade ao abrigo do presente Contrato.

  13. Crédito e Códigos de Crédito

    1. Para efeitos dos presentes termos e condições, um Código de Crédito é um código único que lhe é emitido e que, quando usado corretamente, adiciona o montante de crédito associado ao Código de Crédito à sua conta Electroverse.

    2. Salvo disposição em contrário em relação a um determinado Código de Crédito, todos os Códigos de Crédito serão válidos por 12 meses após a sua emissão (o Período do Código) e devem ser usados dentro do Período do Código.

    3. Só pode resgatar um Código de Crédito por campanha, salvo indicação em contrário nos termos da respetiva campanha, exceto no caso de utilização do seu código "Recomendar a um amigo", que pode ser utilizado em várias ocasiões para recomendar a vários amigos, de acordo com a cláusula 14.

  14. Códigos de crédito "Recomendar a um amigo" Electroverse

    1. Encontrará o seu código de recomendação "Recomendar a um amigo" Electroverse no seu perfil Electroverse.

    2. À semelhança do seu amigo, receberá um crédito no valor de 5 £ na sua conta Electroverse depois de o seu amigo ter pago com sucesso o seu primeiro carregamento superior a 5 £ na sua nova conta Electroverse.

    3. Incentivamo-lo a partilhar o seu código de recomendação com os seus amigos, incluindo nas suas redes sociais. No entanto, não pode:

      1. Incluir o seu código de recomendação em sites de terceiros, como, por exemplo, na sua avaliação na loja de apps;

      2. Partilhar o seu código em anúncios/conteúdos pagos;

      3. Partilhar em qualquer página das redes sociais da Octopus Energy ou Electroverse; ou

      4. Utilizar a nossa marca ou nome no seu perfil de qualquer forma que possa indicar que é uma conta oficial da Octopus Energy ou Electroverse, patrocinado ou endossado pela Octopus Energy ou Electroverse, ou oficialmente afiliado a nós.

  15. Descontos para Clientes da Octopus Energy

    1. Os clientes da Octopus Energy com uma tarifa Intelligent Octopus Go ou Octopus Go ativa podem ser elegíveis para descontos periódicos em carregamentos públicos através da rede Octopus Electroverse. Tomará conhecimento destes descontos assim que estiverem disponíveis.

    2. Para serem elegíveis para estes descontos, os clientes têm de:

      1. Ser clientes da Octopus Energy para o fornecimento de energia doméstica;

      2. Associar a sua conta Octopus Energy à sua conta Octopus Electroverse ao configurar o débito direto da Octopus Energy como método de pagamento no seu perfil Electroverse, no website ou na aplicação para dispositivos móveis Electroverse; 

      3. Estar inscritos na tarifa Intelligent Octopus Go ou Octopus Go para obterem a tarifa de importação de eletricidade com a Octopus Energy; e

      4.  Ao utilizar o débito direto da Octopus Energy como Método de Pagamento selecionado com o Electroverse, ter um débito direto válido, atual e existente configurado com a Octopus Energy.

    O acima apresentado constitui os "Critérios de Elegibilidade".

    1. Tenha em atenção que, se deixar de cumprir os Critérios de Elegibilidade, deve notificar-nos prontamente. Removeremos o seu acesso a descontos se já não cumprir os Critérios de Elegibilidade, se violar os presentes termos e condições ou se deixar de ser elegível para ter uma conta Electroverse.  

    2. Se mudar para uma tarifa de importação de eletricidade diferente ou para um fornecedor de energia diferente, deixará de ser elegível para estes descontos.

  16. Diversos

    1. Podemos transferir, subcontratar, ceder ou renovar todos ou qualquer um dos nossos direitos (incluindo o direito de cobrar os Encargos) ou obrigações decorrentes do Contrato sem o seu consentimento, embora tal não afete os seus direitos ao abrigo do Contrato.

    2. Não pode transferir o Contrato ou qualquer um dos seus direitos ao abrigo do mesmo sem primeiro obter o nosso consentimento por escrito.

    3. Se não tomarmos medidas, ou se as tomarmos tardiamente, após a sua violação do Contrato, continuaremos a ter o direito de tomar medidas imediatas para impedir que cometa uma violação semelhante ou subsequente do Contrato.

    4. Os avisos prévios ao abrigo do presente Contrato serão enviados por correio ou entregues em mãos no endereço de faturação ou, no caso de e-mail, no último endereço de e-mail conhecido que nos tiver fornecido.

    5. Os avisos que nos enviar ao abrigo deste Contrato devem ser enviados por correio para Octopus Electroverse Ltd, UK House, 5th Floor, 164-182 Oxford Street, London, W1D 1NN.

    6. Se qualquer parte do presente Contrato for declarada inválida, ilegal ou for nula ou inexequível, em qualquer aspeto, ao abrigo de qualquer lei de qualquer jurisdição, seja em virtude de qualquer decisão ou de outra forma, a validade do restante Contrato ao abrigo da lei da jurisdição em questão ou de qualquer outra jurisdição não será afetada.

    7. Salvo disposição em contrário exigida por uma lei local obrigatória, as leis de Inglaterra e do País de Gales aplicam-se ao presente Contrato e quaisquer litígios que surjam serão tratados exclusivamente pelos tribunais ingleses.

    8. "A Comissão Europeia criou uma plataforma na Internet para a resolução online de litígios (a chamada "Plataforma de RLL"). A Plataforma de RLL serve como ponto de contacto para a resolução extrajudicial de litígios relativos a obrigações contratuais decorrentes de contratos de compra ou de serviços online. O cliente pode aceder à Plataforma de RLL na seguinte ligação: http://ec.europa.eu/consumers/odr/"

    9. Os pormenores da cobertura dos nossos seguros profissionais são os seguintes:

      1. Seguro de responsabilidade civil profissional.

        1. Nome da seguradora: várias Lloyd’s of London

        2. Número da apólice: B0713GLOPR2302246

        3. Objeto da cobertura do seguro: Seguro de responsabilidade civil profissional.

      2. Seguro de responsabilidade civil

        1. Nome da seguradora: Chubb European Group SE

        2. Número da apólice: UKCASD44816

        3. Objeto da cobertura do seguro: Seguro de responsabilidade civil

      3. Seguro de proteção de dados

        1. Nome da seguradora: the Munich Re Cyber Consortium 7729, Lloyd's Insurance Company S, Munich Re Cyber Consortium 7727, Lloyd's Underwriter Syndicate No. 1080Axs, Lloyd's Insurance Company S.A. AXs 3328

        2. Número da apólice: B0713MEDTE2302968

        3. Objeto da cobertura do seguro: Seguro de responsabilidade civil

    1. Podemos transferir, subcontratar, ceder ou renovar todos ou qualquer um dos nossos direitos (incluindo o direito de cobrar os Encargos) ou obrigações decorrentes do Contrato sem o seu consentimento, embora tal não afete os seus direitos ao abrigo do Contrato.

    2. Não pode transferir o Contrato ou qualquer um dos seus direitos ao abrigo do mesmo sem primeiro obter o nosso consentimento por escrito.

    3. Se não tomarmos medidas, ou se as tomarmos tardiamente, após a sua violação do Contrato, continuaremos a ter o direito de tomar medidas imediatas para impedir que cometa uma violação semelhante ou subsequente do Contrato.

    4. Os avisos prévios ao abrigo do presente Contrato serão enviados por correio ou entregues em mãos no endereço de faturação ou, no caso de e-mail, no último endereço de e-mail conhecido que nos tiver fornecido.

    5. Os avisos que nos enviar ao abrigo deste Contrato devem ser enviados por correio para Octopus Electroverse Ltd, UK House, 5th Floor, 164-182 Oxford Street, London, W1D 1NN.

    6. Se qualquer parte do presente Contrato for declarada inválida, ilegal ou for nula ou inexequível, em qualquer aspeto, ao abrigo de qualquer lei de qualquer jurisdição, seja em virtude de qualquer decisão ou de outra forma, a validade do restante Contrato ao abrigo da lei da jurisdição em questão ou de qualquer outra jurisdição não será afetada.

    7. Salvo disposição em contrário exigida por uma lei local obrigatória, as leis de Inglaterra e do País de Gales aplicam-se ao presente Contrato e quaisquer litígios que surjam serão tratados exclusivamente pelos tribunais ingleses.

    8. "A Comissão Europeia criou uma plataforma na Internet para a resolução online de litígios (a chamada "Plataforma de RLL"). A Plataforma de RLL serve como ponto de contacto para a resolução extrajudicial de litígios relativos a obrigações contratuais decorrentes de contratos de compra ou de serviços online. O cliente pode aceder à Plataforma de RLL na seguinte ligação: http://ec.europa.eu/consumers/odr/"

    9. Os pormenores da cobertura dos nossos seguros profissionais são os seguintes:

      1. Seguro de responsabilidade civil profissional.

        1. Nome da seguradora: várias Lloyd’s of London

        2. Número da apólice: B0713GLOPR2302246

        3. Objeto da cobertura do seguro: Seguro de responsabilidade civil profissional.

      2. Seguro de responsabilidade civil

        1. Nome da seguradora: Chubb European Group SE

        2. Número da apólice: UKCASD44816

        3. Objeto da cobertura do seguro: Seguro de responsabilidade civil

      3. Seguro de proteção de dados

        1. Nome da seguradora: the Munich Re Cyber Consortium 7729, Lloyd's Insurance Company S, Munich Re Cyber Consortium 7727, Lloyd's Underwriter Syndicate No. 1080Axs, Lloyd's Insurance Company S.A. AXs 3328

        2. Número da apólice: B0713MEDTE2302968

        3. Objeto da cobertura do seguro: Seguro de responsabilidade civil

Anexo 1 — Responsabilidade — Alemanha e França

  1. A Octopus Electroverse apenas é responsável por danos ao cliente: (i) na medida em que a violação do dever se baseie em dolo ou negligência grave; (ii) no caso de lesões à vida, físicas ou à saúde; ou (iii) por uma violação de obrigações contratuais essenciais, ou seja, aquelas que o contrato de utilização, bem como os contratos individuais pretendem impor precisamente à Octopus Electroverse de acordo com o seu conteúdo e finalidade, ou cujo cumprimento torne possível, em primeiro lugar, a correta execução do contrato de utilização, bem como dos contratos individuais, e na observância das quais o cliente confia regularmente e pode confiar. 

  2. A indemnização por danos causados por uma violação por negligência ligeira das obrigações contratuais essenciais deve limitar-se aos danos previsíveis típicos deste tipo de contrato. A Octopus Electroverse não será responsável por uma violação por negligência ligeira de qualquer outro dever de cuidado aplicável.

  3. A responsabilidade ilimitada da Octopus Electroverse no caso de: (I) lesão à vida, física ou à saúde causada com dolo; (ii) ocultação fraudulenta de um defeito; (iii) assunção de uma garantia específica; ou (iv) qualquer outra responsabilidade legal obrigatória, em particular nos termos da Lei de Responsabilidade por Produtos, permanece inalterada.

  4. Sem exclusão nem limitação de qualquer uma das disposições acima, a Octopus Electroverse não é responsável por quaisquer danos causados pelas estações de carregamento que sejam usadas de forma contrária às instruções de funcionamento ou de qualquer outra forma imprópria. 

  5. No caso de uma interrupção do processo de carregamento causada pelo cliente, este não terá direito a um reembolso do pagamento.