O que diz a lei sobre carregamentos nos condomínios?
Está a pensar em comprar um carro elétrico, mas vive num condomínio com garagem partilhada? Não se preocupe – o carregamento em casa ainda é uma possibilidade, mesmo sem uma ficha de carregamento ou uma wallbox já instalada.
Se o seu edifício não tiver um ponto de carregamento, pode instalar um, mesmo em espaços partilhados, desde que siga as regras técnicas estipuladas pelas autoridades responsáveis pela energia. Existe uma tomada privada junto ao seu lugar de estacionamento? Geralmente, essa também pode ser adaptada.
Mas como iniciar o processo de instalação de uma estação de carregamento de veículos elétricos num condomínio e quais as regras que têm de ser seguidas?
Vamos começar…
O que diz a lei sobre carregamentos nos condomínios?
Se estiver a pensar em instalar um carregador de veículos elétricos em casa ou na garagem do seu condomínio, temos boas notícias: desde que siga as regras, não deverá ter problemas. Dito isto, existem algumas regras que deve seguir:
Se o seu lugar de estacionamento estiver diretamente ligado à sua unidade – algo obrigatório em novos edifícios residenciais desde julho de 2010 – está com sorte. Pode proceder à instalação da wallbox/do ponto de carregamento, desde que seja feita por um eletricista certificado e respeite todas as normas de segurança estipuladas no Guia técnico para o carregamento de veículos elétricos (Edição 3, 2023) oficial. Se necessário, também pode contactar o seu fornecedor de energia para aumentar a potência contratada.
E se o trabalho não afetar áreas comuns, não tem de informar o condomínio!
No entanto, se a instalação implicar o uso do quadro elétrico partilhado do edifício ou passar por espaços comuns, existem alguns passos adicionais a seguir. Segue-se uma descrição rápida:
1. Notificar o condomínio por escrito De acordo com a lei (Decreto-Lei 90/2014), deve informar a administração do condomínio, por escrito, sobre o plano de instalar um carregador de veículos elétricos ligado ao quadro de serviços comuns, devendo ser utilizado um instalador certificado.
2. Aguardar 30 dias por uma resposta O condomínio tem 30 dias para levantar qualquer objeção, a qual deve ter por base uma das seguintes razões:
Planeiam instalar um ponto de carregamento partilhado no prazo de 90 dias
Já existe um carregador partilhado
A instalação proposta por si representa um risco de segurança ou afeta a estrutura do edifício
3. Sem objeção? Proceder à instalação Se não for levantada qualquer objeção válida dentro de 30 dias, pode proceder à instalação, conforme planeado. Quaisquer custos associados à instalação serão faturados ao utilizador e não ao condomínio.
O que acontece se mais do que uma pessoa no condomínio quiser instalar um carregador de veículos elétricos?
É aqui que o processo pode ficar mais complicado. Atualmente, não existem leis que ditem o que acontece nesse caso, pelo que se resume à decisão da gestão do condomínio.
Normalmente, se mais do que uma pessoa no condomínio quiser instalar pontos de carregamento de veículos elétricos, haverá questões sobre a segurança elétrica do edifício. Se o sistema elétrico existente não tiver capacidade suficiente para vários pontos de carregamento de veículos elétricos, uma opção é solicitar uma atualização da potência ou uma nova ligação. Esta abordagem inclui, muitas vezes, custos adicionais e precisa da aprovação da gestão do condomínio.
Quanto custa instalar um posto de carregamento elétrico?
Instalar um ponto de carregamento ou uma wallbox para veículos elétricos requer alguns custos iniciais e, consoante a wallbox que pretender instalar, os custos podem variar entre 500 e 1500 euros.
Existe apoio a carregadores em condomínios (2025)?
Para quem procura apoio financeiro na instalação de uma wallbox ou de um ponto de carregamento de veículos elétricos em 2025, boas notícias: o governo português aprovou fundos para ajudar na instalação de carregadores de veículos elétricos em condomínios multifamiliares: apoio até 800 € por lugar de estacionamento, incluindo aquisição e instalação.
O Fundo Ambiental, como parte do apoio estatal, permite a cada condomínio a instalação de até 10 carregadores de veículos elétricos, desde que sejam ligados à rede Mobi.E e sejam geridos por um Operador de Pontos de Carregamento (DPC) designado. Em acréscimo, o Fundo cobrirá a tarifa da Entidade Gestora de Mobilidade Elétrica (EGME) aplicável ao DPC por um período de dois anos.
As candidaturas devem ser apresentadas até 30 de novembro e podem ser feitas por proprietários individuais de condomínios, por grupos de até 10 proprietários ou por administrações de condomínios.
É bom saber: O programa prosseguirá se atingir um mínimo de 270 carregadores ou 500 000 € de total de financiamento.
E se não receber autorização para instalar um carregador de veículos elétricos no seu condomínio?
Infelizmente, se a administração do condomínio recusar ou colocar objeções à sua candidatura para um ponto de carregamento de veículos elétricos no edifício, deve continuar a falar com os respetivos membros.
Lembre-se, apenas podem colocar objeções à sua candidatura com base em três motivos:
Planeiam instalar um ponto de carregamento partilhado no prazo de 90 dias – se, depois, não for instalado um ponto de carregamento no prazo de 90 dias, pode iniciar um processo de queixa formal ou voltar a enviar a sua candidatura
Já existe um carregador partilhado – esta objeção pode ser complicada de ultrapassar, mas podem ser implementados processos para assegurar a melhoria da partilha do carregador existente pelos residentes
A instalação proposta por si representa um risco de segurança ou afeta a estrutura do edifício – caso esta seja a objeção, inicie os processos para a inspeção da certificação elétrica do edifício. Lembre-se, esses custos serão pagos por si.
Se, após a realização dos processos indicados acima, não for possível proceder à instalação de uma wallbox ou de um ponto de carregamento de veículos elétricos no seu condomínio, existem alternativas para carregar o veículo elétrico: o carregamento público!
Como encontrar estações públicas de carregamento de veículos elétricos?
Se precisar de encontrar uma estação de carregamento de veículos elétricos ou apenas quiser ver quantas existem, terá de utilizar um Mapa de Carregadores de VE – e o mapa de carregamento da Octopus Electroverse pode ajudar nisso.
Com 1,234,551 estações de carregamento de veículos elétricos disponíveis na Octopus Electroverse, trata-se da maior rede de carregamento de veículos elétricos da Europa e a que melhor cobertura tem em Portugal. Isto significa que o seu próximo carregamento será sempre nas imediações.
Com funções úteis como filtros para conetores de carregamento, velocidade de carregamento (kW) e operador preferido (por exemplo, EDP Charge, Atlante, Galp, Powerdot, Repsol, etc.), encontrar estações de carregamento de veículos elétricos no mapa de estações de carregamento da Octopus Electroverse é muito fácil.
Não acredita em nós? Veja por si.
Quer saber mais sobre a utilização da rede de carregamento público de veículos elétricos?
Se pretender saber mais sobre estações de carregamento de veículos elétricos, sobre a melhor app de carregamento, sobre como iniciar uma sessão de carregamento e sobre como encontrar estações de carregamento gratuitas, deve dirigir-se à secção da nossa comunidade Electroverse. Aqui pode encontrar blogues úteis, como:
Guia de iniciação à Octopus Electroverse
Como utilizar a app Electroverse
Que descontos e vantagens podem os condutores de veículos elétricos obter com a Octopus Electroverse?
Incentivos para carros elétricos 2025: como funcionam e como obtê-los
Posso instalar um carregador de veículo elétrico no meu condomínio?
Sim, pode instalar um carregador de veículo elétrico no seu condomínio, desde que o ponto de carregamento esteja diretamente ligado à sua unidade e siga as normas de segurança. Se o carregador afetar áreas comuns ou usar o painel elétrico compartilhado, é necessário informar a administração do condomínio e aguardar a aprovação.
Tenho de informar a administração do condomínio antes de instalar um carregador?
Sim, se a instalação afetar áreas comuns ou usar o painel elétrico compartilhado, a legislação exige que notifique a administração do condomínio por escrito. Eles têm 30 dias para se manifestar.
O que acontece se mais de uma pessoa quiser instalar um carregador no condomínio?
Se várias pessoas quiserem instalar carregadores, a administração do condomínio decidirá o que fazer. Caso o sistema elétrico atual não tenha capacidade para múltiplos carregadores, pode ser necessário solicitar um upgrade de energia ou uma nova ligação, com custos adicionais.
Quanto custa instalar um carregador elétrico no condomínio?
Os custos de instalação de um carregador podem variar entre 500 a 1500 euros, dependendo do modelo do carregador (wallbox) escolhido.
Há algum apoio financeiro para instalação de carregadores em condomínios em 2025?
Sim, o governo português oferece apoio financeiro de até 800 € por vaga de estacionamento para a instalação de carregadores em condomínios multifamiliares, até um máximo de 10 carregadores por condomínio. As candidaturas devem ser feitas até 30 de novembro.
E se minha solicitação para instalar o carregador for recusada?
Caso a administração recuse a sua solicitação, pode contestar a decisão, desde que a recusa não seja por motivos válidos (como plano de instalação de carregador compartilhado ou questões de segurança). Se a instalação for definitivamente negada, pode recorrer a carregadores públicos.
Como encontro estações públicas de carregamento de veículos elétricos?
Pode encontrar estações públicas de carregamento usando o Mapa de Carregadores de VE da Octopus Electroverse. A plataforma oferece filtros para tipos de conetor, velocidade de carregamento e operadoras preferidas, facilitando a busca por estações de carregamento.
